Flashcard FC461169
Negar prazo à Defensoria para examinar autos viola quais garantias e compromete qual função institucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Negar prazo à Defensoria para examinar autos viola quais garantias e compromete qual função institucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Contraditório e ampla defesa, e o pleno exercício da Defensoria Pública, com risco de nulidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458769
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em