Qual é a autoridade e os requisitos essenciais para a decretação do estado de defesa?

Resposta

Presidente da República, consulta prévia aos Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, objetivo de preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social, em locais restritos e determinados, por grave e iminente instabilidade institucional ou por calamidades de grandes proporções, de caráter excepcional e temporário.