Quem pode solicitar ao Congresso autorização para decretar o estado de sítio e em quais hipóteses isso é admissível?

Resposta

Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, pode solicitar ao Congresso autorização quando houver comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.