Flashcard FC461176
Quais medidas excepcionais podem ser adotadas no estado de sítio que afetem direitos e bens?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Quais medidas excepcionais podem ser adotadas no estado de sítio que afetem direitos e bens?
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Resposta
Suspensão da liberdade de reunião
Requisição de bens
Medidas temporárias, proporcionais, decretadas pelo Presidente e sujeitas a controle do Congresso
Requisição de bens
Medidas temporárias, proporcionais, decretadas pelo Presidente e sujeitas a controle do Congresso
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458776
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