Flashcard FC461177
Quem tem competência privativa para decretar o estado de sítio?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Quem tem competência privativa para decretar o estado de sítio?
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Resposta
Presidente da RepúblicaVeja como foi cobrado:
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