Flashcard FC461178
Quem pode decretar o Estado de Defesa e que órgãos devem ser ouvidos?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Quem pode decretar o Estado de Defesa e que órgãos devem ser ouvidos?
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Resposta
Presidente, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social em locais determinados por grave e iminente instabilidade institucional ou por calamidades de grandes proporções.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458778
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