Flashcard FC461179
Quem pode decretar o estado de defesa e em que hipóteses?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Quem pode decretar o estado de defesa e em que hipóteses?
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Resposta
Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social quando ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções, e apenas em locais restritos e determinados.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458779
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