Flashcard FC461180
Quem decreta o estado de defesa e quais órgãos devem ser ouvidos?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2022
Quem decreta o estado de defesa e quais órgãos devem ser ouvidos?
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Resposta
Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, mediante decreto que delimita âmbito temporal e territorial e as medidas necessárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458780
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