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Flashcard FC461182

Qual órgão constitucional opina sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual órgão constitucional opina sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio?
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Resposta

Conselho de Defesa Nacional




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