Flashcard FC461183
Quem tem competência exclusiva para suspender o estado de sítio?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2022
Quem tem competência exclusiva para suspender o estado de sítio?
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Resposta
Congresso Nacional, por decisão tomada por maioria absoluta.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458783
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