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Flashcard FC461186

Cabe habeas corpus contra punições disciplinares militares?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Cabe habeas corpus contra punições disciplinares militares?
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Resposta

Não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.



Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458786

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