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Flashcard FC461188

Quem fica isento do serviço militar obrigatório em tempo de paz?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Quem fica isento do serviço militar obrigatório em tempo de paz?
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Resposta

Mulheres e eclesiásticos, sujeitos a outros encargos compatíveis com suas aptidões.






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