Flashcard FC461207
Qual requisito da taxa é afastado quando o serviço alcança indistintamente toda a coletividade?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Qual requisito da taxa é afastado quando o serviço alcança indistintamente toda a coletividade?
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Resposta
A taxa exige serviço específico e divisível, passível de individualização; se o serviço é uti universi (universal), esse requisito não se satisfaz e não cabe taxa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458807
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em