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Flashcard FC461210

Quais bens gozam de imunidade tributária destinada a proteger a liberdade de expressão e o acesso à informação?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Quais bens gozam de imunidade tributária destinada a proteger a liberdade de expressão e o acesso à informação?
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Resposta

Livros, jornais, periódicos, e o papel destinado à sua impressão, imunidade para garantir a liberdade de expressão e o acesso à informação.




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