Flashcard FC461212
Que vedações constitucionais protegem o contribuinte quanto à isonomia e ao momento de cobrança de tributos?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Que vedações constitucionais protegem o contribuinte quanto à isonomia e ao momento de cobrança de tributos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Proibição de discriminação entre contribuintes em situação equivalente, vedando distinções por ocupação profissional,Cobrança no mesmo exercício da lei que instituiu ou aumentou o tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458812
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em