Flashcard FC461214
Qual o fato gerador do imposto estadual que incide sobre transmissão causa-mortis e doação?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Qual o fato gerador do imposto estadual que incide sobre transmissão causa-mortis e doação?
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Resposta
ITCMD, cujo fato gerador é a transferência patrimonial sem contraprestação, incidente sobre quaisquer bens ou direitos.Veja como foi cobrado:
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