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Flashcard FC461216

Que receita pertence aos Estados e ao DF sobre o imposto de renda retido na fonte em pagamentos por eles, suas autarquias e fundações?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Que receita pertence aos Estados e ao DF sobre o imposto de renda retido na fonte em pagamentos por eles, suas autarquias e fundações?
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Resposta

Produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, relativo a esses rendimentos.




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