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Flashcard FC461221

Que anexo deve acompanhar a mensagem que encaminha o projeto da LDO e que metas macroeconômicas ele deve incluir?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Que anexo deve acompanhar a mensagem que encaminha o projeto da LDO e que metas macroeconômicas ele deve incluir?
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Resposta

Anexo específico contendo objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, parâmetros e projeções dos principais agregados econômicos, incluindo as metas de inflação para o exercício subsequente.






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