Flashcard FC461225
Qual atividade relativa a petróleo e gás constitui monopólio da União?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Qual atividade relativa a petróleo e gás constitui monopólio da União?
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Resposta
Pesquisa e lavra das jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos, exercida pela União ou por autorizados, sujeita a controle estatal.Veja como foi cobrado:
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