Flashcard FC461227
Qual ente federativo tem competência exclusiva para a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
IDECAN · 2022
Qual ente federativo tem competência exclusiva para a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro?
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Resposta
União, exclusiva para instalar, explorar, autorizar e regular refinarias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458827
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