Flashcard FC461233
Qual a finalidade do plano diretor na política urbana?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Qual a finalidade do plano diretor na política urbana?
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Resposta
Instrumento básico que estabelece diretrizes para uso e ocupação do solo, ordena o crescimento urbano e compatibiliza investimentos, garantindo a função social da cidade e da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458833
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