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Flashcard FC461233

Qual a finalidade do plano diretor na política urbana?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda:

Qual a finalidade do plano diretor na política urbana?
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Resposta

Instrumento básico que estabelece diretrizes para uso e ocupação do solo, ordena o crescimento urbano e compatibiliza investimentos, garantindo a função social da cidade e da propriedade.






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