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Flashcard FC461234

Quais são os requisitos da usucapião especial urbana?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda:

Quais são os requisitos da usucapião especial urbana?
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Resposta

250 metros quadrados; posse por cinco anos ininterruptamente e sem oposição; uso para moradia própria ou da família; não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.






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