Flashcard FC461234
Quais são os requisitos da usucapião especial urbana?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Quais são os requisitos da usucapião especial urbana?
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Resposta
250 metros quadrados; posse por cinco anos ininterruptamente e sem oposição; uso para moradia própria ou da família; não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Veja como foi cobrado:
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