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Flashcard FC461245

Qual a base de incidência e quem paga a contribuição do empregador para a seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual a base de incidência e quem paga a contribuição do empregador para a seguridade social?
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Resposta

Empregador, empresa e entidade equiparada, incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício.






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