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Flashcard FC461248

A quem cabe garantir a saúde e por quais meios ela deve ser efetivada?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

A quem cabe garantir a saúde e por quais meios ela deve ser efetivada?

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Resposta

Direito de todos, dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.




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