Flashcard FC461249
Como deve ser prevista a dotação orçamentária para pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Como deve ser prevista a dotação orçamentária para pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias?
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Resposta
Devem constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva, assegurando previsibilidade, segurança jurídica e controle dos repasses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458849
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em