Flashcard FC461251
Qual a natureza do direito à saúde e qual a responsabilidade dos entes federativos para sua efetivação?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Qual a natureza do direito à saúde e qual a responsabilidade dos entes federativos para sua efetivação?
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Resposta
Saúde é direito de todos, dever do Estado, cabendo à União, Estados e Municípios atuar em colaboração para garanti-la por meio de políticas públicas e do SUS.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458851
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