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Flashcard FC461255

Qual é a atribuição do SUS quanto ao controle e fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual é a atribuição do SUS quanto ao controle e fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas?
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Resposta

O SUS deve participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização dessas substâncias, por meio da vigilância sanitária, nos termos da lei e em articulação com outros órgãos.




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