Flashcard FC461256
O que a Constituição prevê sobre a regulamentação do piso e das atividades dos agentes comunitários e sobre a participação de instituições privadas no SUS?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2021
O que a Constituição prevê sobre a regulamentação do piso e das atividades dos agentes comunitários e sobre a participação de instituições privadas no SUS?
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Resposta
Lei federal disciplina regime jurídico, piso salarial profissional nacional, diretrizes de planos de carreira e regulamenta atividades dos agentes comunitários, cabendo à União assistência financeira complementar,Instituições privadas podem participar de forma complementar do SUS mediante contrato ou convênio, com preferência às filantrópicas e sem fins lucrativos.
Veja como foi cobrado:
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