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Flashcard FC461257

Com o reconhecimento da Assistência Social como direito, qual responsabilidade cabe ao Estado?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Com o reconhecimento da Assistência Social como direito, qual responsabilidade cabe ao Estado?

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Resposta

torna-se obrigação do Estado, com primazia no financiamento, planejamento e execução, assegurando recursos e gestão contínuos, com participação complementar da família e da sociedade.






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