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Flashcard FC461263

Qual o objetivo da atuação redistributiva e supletiva da União em matéria educacional?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual o objetivo da atuação redistributiva e supletiva da União em matéria educacional?
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Resposta

Equalização de oportunidades e padrão mínimo de qualidade, mediante assistência técnica e financeira a Estados, Distrito Federal e Municípios.






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