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Flashcard FC461267

Que medidas o Estado deve garantir ao educando para assegurar permanência e equidade na educação básica?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Que medidas o Estado deve garantir ao educando para assegurar permanência e equidade na educação básica?
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Resposta

Complementação de renda, alimentação, saúde e assistência social, durante toda a escolarização e em todos os níveis e modalidades da educação básica.





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