Flashcard FC461276
A união estável é reconhecida como entidade familiar independentemente da orientação sexual dos companheiros?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2023
A união estável é reconhecida como entidade familiar independentemente da orientação sexual dos companheiros?
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Resposta
Sim, é reconhecida e goza de proteção estatal, com efeitos jurídicos semelhantes ao casamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458876
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