Flashcard FC461278
Quem pode ingressar em juízo para defender direitos e interesses indígenas e qual é a atuação do Ministério Público no processo?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Quem pode ingressar em juízo para defender direitos e interesses indígenas e qual é a atuação do Ministério Público no processo?
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Resposta
Povos indígenas, suas comunidades e organizações podem propor ações e defender seus direitos e interesses,Ministério Público intervém em todos os atos, atuando como fiscal da lei e protetor dos direitos coletivos.
Veja como foi cobrado:
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