Flashcard FC461279
Qual a natureza jurídica das terras indígenas e qual o direito sobre as riquezas nelas existentes?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2022
Qual a natureza jurídica das terras indígenas e qual o direito sobre as riquezas nelas existentes?
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Resposta
São de posse permanente, não de propriedade, e os indígenas detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos.Veja como foi cobrado:
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