Flashcard FC461282
Qual a natureza jurídica do planejamento familiar e qual o dever do Estado para sua efetivação?
Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Qual a natureza jurídica do planejamento familiar e qual o dever do Estado para sua efetivação?
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Resposta
Natureza: decisão livre do casal fundada na dignidade e na paternidade responsável.Dever do Estado: propiciar recursos educacionais e científicos e vedar qualquer forma de coerção institucional.
Veja como foi cobrado:
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