Flashcard FC461284
Qual controle permite que qualquer juiz declare inconstitucionalidade de forma incidental em processo concreto, com efeitos inter partes?
Controle de Constitucionalidade
IDECAN · 2023
Qual controle permite que qualquer juiz declare inconstitucionalidade de forma incidental em processo concreto, com efeitos inter partes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Controle judicial difuso, exercido por qualquer juiz ou tribunal, incidental ao processo concreto, com efeitos inter partes, em regra ex tunc.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458884
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em