Qual o fundamento para o Judiciário se abster de declarar inconstitucionalidade de norma originada de acordo político em processo de transição?

Resposta

Quando a norma é fruto de acordo político de transição, voltada à acomodação histórica e não à regulação futura, o STF se abstém, cabendo revisão ao Poder Legislativo para preservar a separação de poderes e o princípio democrático.