Flashcard FC466555
Enquanto o ente federado não alterar a legislação do seu RPPS, quais regras regem as aposentadorias dos seus servidores?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Enquanto o ente federado não alterar a legislação do seu RPPS, quais regras regem as aposentadorias dos seus servidores?
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Resposta
Aplicam-se as normas anteriores constitucionais e infraconstitucionais à promulgação da Emenda, até que o ente adeque sua legislação.Veja como foi cobrado:
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