Flashcard FC466558
As regras da reforma previdenciária federal aplicam-se automaticamente aos regimes próprios dos estados, do Distrito Federal e dos municípios?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As regras da reforma previdenciária federal aplicam-se automaticamente aos regimes próprios dos estados, do Distrito Federal e dos municípios?
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Resposta
Não, aplicam-se as normas anteriores enquanto cada ente não alterar a legislação do respectivo RPPS.
Veja como foi cobrado:
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