Flashcard FC466569
O que deve prever a lei complementar para autorizar a extinção de um regime próprio e sua migração ao RGPS?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
UNIVIDA · 2023
O que deve prever a lei complementar para autorizar a extinção de um regime próprio e sua migração ao RGPS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Definir as causas, critérios de transferência de segurados, regras de compensação e de transferência de recursos, assunção de responsabilidades e garantias de proteção aos benefícios adquiridos e do equilíbrio financeiro e atuarial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466442
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em