Flashcard FC466573
Qual regime deve ser aplicado subsidiariamente para comprovar os requisitos da aposentadoria especial do servidor público?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
VUNESP · 2022
Qual regime deve ser aplicado subsidiariamente para comprovar os requisitos da aposentadoria especial do servidor público?
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Resposta
O Regime Geral de Previdência Social deve ser aplicado subsidiariamente para verificar os requisitos da aposentadoria especial do servidor público.• Documentos comprobatórios: verificação de PPP, LTCAT e formulários equivalentes para comprovar exposição a agentes nocivos e o tempo especial conforme normas do RGPS.
• Emenda Constitucional 103/2019: reforçou a aplicação supletiva das normas do RGPS para essa espécie de aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466446
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