Flashcard FC466574
Quais benefícios integram o rol do regime próprio de previdência social enquanto não houver lei complementar?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
VUNESP · 2022
Quais benefícios integram o rol do regime próprio de previdência social enquanto não houver lei complementar?
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Resposta
Integram o rol apenas a aposentadoria e a pensão por morte.
• Aposentadoria: integra o rol previsto pela Emenda Constitucional até que a lei complementar venha a estabelecer alterações.
• Pensão por morte: integra o rol previsto pela Emenda Constitucional até que a lei complementar venha a estabelecer alterações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466447
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em