Flashcard FC466575
Quem deve pagar os afastamentos por incapacidade temporária e o salário-maternidade dos servidores?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
VUNESP · 2022
Quem deve pagar os afastamentos por incapacidade temporária e o salário-maternidade dos servidores?
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Resposta
Os afastamentos por incapacidade temporária e o salário-maternidade dos servidores serão pagos diretamente pelo ente federativo e não mais correrão à conta do regime próprio de previdência social.
• Ente federativo: pagos diretamente pelo ente federativo, não mais à conta do RPPS.
• Benefícios do RPPS: ficam limitados às aposentadorias e à pensão por morte, custeadas pelo regime até que lei complementar discipline o dispositivo constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466448
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