Flashcard FC466582
Em qual legislação previdenciária está prevista a ação regressiva por descumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho?
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
FUNDATEC · 2025
Em qual legislação previdenciária está prevista a ação regressiva por descumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho?
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Resposta
Está prevista na legislação previdenciária que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466455
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