Flashcard FC466589
Qual a finalidade e o critério de cálculo da revisão dos benefícios vigentes na promulgação da Constituição?
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
IADES · 2019
Qual a finalidade e o critério de cálculo da revisão dos benefícios vigentes na promulgação da Constituição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A finalidade foi revisar os valores para restabelecer o poder aquisitivo dos benefícios, e o critério de cálculo consistiu em preservar, em número de salários mínimos, o valor que cada benefício tinha na data da concessão por meio de correção monetária.
• Pagamento: As prestações revistas passaram a ser devidas e pagas a partir do sétimo mês contado da promulgação da Constituição.
• Atualização: Os acréscimos foram devidamente atualizados até a implantação do plano de custeio e benefícios previsto no ADCT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466462
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em