Flashcard FC466590
Que fonte deve orientar a interpretação para preencher lacunas na legislação previdenciária?
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
METRÓPOLE · 2019
Que fonte deve orientar a interpretação para preencher lacunas na legislação previdenciária?
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Resposta
Os princípios gerais de direito orientam a interpretação para preencher lacunas na legislação previdenciária.• Dignidade da pessoa humana: orienta soluções que preservem o valor do segurado e garantam tratamento compatível com a pessoa humana.
• Solidariedade: guia decisões que promovam a proteção coletiva e a distribuição de riscos entre os membros da sociedade.
• In dubio pro misero: determina a interpretação favorável ao segurado em caso de dúvida na aplicação da norma.
Veja como foi cobrado:
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