Flashcard FC466596
Quando uma contribuição social criada ou majorada torna-se exigível?
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
FCC · 2015
Quando uma contribuição social criada ou majorada torna-se exigível?
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Resposta
Uma contribuição social criada ou majorada torna-se exigível após decorridos 90 dias da publicação da lei que a instituiu.
• Noventena: regra constitucional que impõe prazo de 90 dias entre a publicação da lei e a exigibilidade da contribuição social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466469
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