Flashcard FC466597
Quais os princípios e diretrizes que regem a organização da Previdência Social?
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
FAFIPA · 2015
Quais os princípios e diretrizes que regem a organização da Previdência Social?
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Resposta
Incluem a universalidade de participação, a garantia de benefício mínimo não inferior ao salário mínimo, o cálculo dos benefícios com base nos salários de contribuição corrigidos monetariamente, a preservação do valor real dos benefícios e a possibilidade de previdência complementar facultativa.• Universalidade de participação: inclusão nos planos previdenciários mediante contribuição dos segurados e empregadores.
• Benefício mínimo: garantia de que a renda mensal dos benefícios não seja inferior ao salário mínimo para proteger o nível mínimo de subsistência.
• Cálculo dos benefícios: base nos salários de contribuição corrigidos monetariamente para preservar o poder aquisitivo das contribuições.
• Preservação do valor real: manutenção do poder de compra dos benefícios ao longo do tempo.
• Previdência complementar: admissão de regime complementar facultativo custeado por contribuição adicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466470
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