Flashcard FC466601
Quais princípios regem a Previdência Social quanto à focalização, participação, caráter complementar e preservação do valor dos benefícios?
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
FCC · 2014
Quais princípios regem a Previdência Social quanto à focalização, participação, caráter complementar e preservação do valor dos benefícios?
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Resposta
São os princípios da seletividade e distributividade, da universalidade de participação, da previdência complementar facultativa e da irredutibilidade do valor dos benefícios.• Seletividade e distributividade: orientam a concessão de benefícios de forma focalizada, priorizando quem tem maior necessidade e distribuindo recursos conforme critérios sociais e econômicos.
• Universalidade de participação: significa que todos os trabalhadores habilitados podem integrar os planos previdenciários, assegurando amplitude de cobertura.
• Previdência complementar facultativa: admite sistema suplementar opcional, custeado por contribuições adicionais dos interessados para complementar benefícios.
• Irredutibilidade do valor: garante que os benefícios não sofram redução que comprometa seu poder aquisitivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/466474
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