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Flashcard FC466604

Qual o efeito previdenciário para o aposentado que permanece ou retorna à atividade sujeita ao RGPS?

Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda:

Qual o efeito previdenciário para o aposentado que permanece ou retorna à atividade sujeita ao RGPS?
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Resposta

O aposentado não fará jus a qualquer prestação previdenciária em decorrência do exercício de atividade sujeita ao RGPS após a aposentadoria.

• Salário-família: Mantém-se o direito ao benefício mesmo se o aposentado permanecer ou retornar à atividade sujeita ao RGPS.
• Reabilitação profissional: Mantém-se o direito quando o aposentado estiver na condição de empregado.





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